CAEPF é novo documento obrigatório para produtores rurais

Cadastro é exigido pela Receita Federal desde janeiro/2019
By Belagricola 3 meses atrásSem comentários
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O que é?
O novo Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física – CAEPF é administrado pela Receita Federal e reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. O Cadastro proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal do Brasil, bem como de outros órgãos da administração pública e demais usuários.
 
A partir de 2019 é obrigatório
De acordo com a Instrução Normativa nº 1.828/2018 da Receita Federal Brasileira, o CAEPFé obrigatório para todos os produtores rurais desde o dia 15 de janeiro.
Para que serve?
Esse cadastro será utilizado pelos produtores rurais ao prestar as informações no eSocial, plataforma que unifica a entrega das informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais em uma única plataforma. Ele faz parte do SPED (Sistema de Escrituração Pública Digital), uma iniciativa de modernização tecnológica do governo, que virtualiza e unifica diversas obrigações em uma plataforma digital.
E o produtor que já tem o CEI?
Todos os produtores rurais pessoas físicas, Contribuinte Individual ou Segurado Especial deverão fazer a migração de cadastro (CEI para CAEPF). Quem já possui a Matrícula CEI deverá fazer a inscrição, obrigatória desde 15 de janeiro de 2019. Para novas inscrições, haverá o prazo de 30 dias contados do início da atividade exercida pelo contribuinte.
Quem tem mais de uma propriedade vai poder usar só um CAEPF?
Não. 
Os produtores rurais terão um CAEPF para cada propriedade rural, ainda que possa se ter mais de uma no mesmo município, e toda aquisição e comercialização deverá ocorrer de forma segregada, ou seja, por área de produção rural.
Como fazer a inscrição no CAEPF?
O produtor deve procurar seu contador para regularizar a situação. Ele saberá todos os procedimentos a serem tomados. A inscrição também pode ser feita pela internet, no portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento, da Receita Federal do Brasil ou ainda em uma das unidades da Receita Federal. 
 
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